IGPM DE NOVEMBRO 2022 FICOU EM 6,52%

 

Todo mês divulgamos o IGPM (índice utilizado para reajustar os aluguéis) mas você sabe o que significa essa sigla?

IGPM é a sigla de “Índice Geral de Preços do Mercado” e atua como um indicador da economia. Ele é calculado todos os meses pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável também pela divulgação dos resultados.

De forma simples, ele serve para que os diversos setores da economia possam fazer os reajustes necessários para manter o seu funcionamento.

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Como ele é calculado?

O cálculo considera a variação dos preços das matérias-primas utilizadas nos ramos agrícola, industrial, da construção civil, de serviços e do comércio varejista.

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E finalmente, quais são os impactos desse índice no preço dos aluguéis?

Por ser considerado um índice baseado nos setores econômicos, o IGPM costuma ser indicado no contrato como base para o reajuste dos aluguéis e, quando não há indicação, ele é aplicado por ser o mais usual.

Assim, todos os anos, na data de aniversário do contrato, é preciso pesquisar o IGPM acumulado para calcular o novo valor do aluguel.

A função social da propriedade e as diretrizes urbanísticas. Função social da propriedade agrária e seus desdobramentos.

 Função social da propriedade rural

Artigo 186 da Constituição Federal prevê requisitos, em conjunto com a

Lei n. 8629/1993, para que a propriedade rural cumpra as exigências atinentes à função

social. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I Aproveitamento racional e adequado.

II Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

III Observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

IV Exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Reforma agrária

STJ Desapropriação para fins de reforma agrária:

“A finalidade buscada pelas normas constitucionais, assim como as de direito agrário, é o incentivo à

produtividade da terra, que termina alcançando a função social de proteção aos agricultores” (REsp

1.040.296/ES ).

O proprietário leniente com suas terras perderá a titularidade para que a coletividade tenha seu interesse defendido pelo Estado.

Artigos 184 e 185 da CF

Política agrícola e fundiária e à reforma agrária.

Destinação de imóveis rurais, não sendo passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

• A pequena e média propriedade, quando o titular não tiver outro imóvel, assim como a propriedade comprovadamente produtiva.

• Vedação à penhora de pequena propriedade familiar rural por dívidas da própria atividade de produção.

Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

• Prévia e justa indenização: maior das controvérsias. Laudos de avaliação e cálculos são necessários. O processo de reforma agrária, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, não pode ser implementado pelo uso arbitrário da força e pela prática de atos ilícitos de violação possessória, ainda que se cuide de imóveis alegadamente improdutivos, notadamente porque a Constituição da República, ao amparar o proprietário com a cláusula de garantia do direito de propriedade (CF, art. 5º, XXII), proclama que "ninguém será privado (...) de seus bens, sem o devido processo legal" (art. 5º, LIV). O respeito à lei e à autoridade da Constituição da República representa condição indispensável e necessária ao exercício da liberdade e à prática responsável da cidadania, nada podendo legitimar a ruptura da ordem jurídica, quer por atuação de movimentos sociais (qualquer que seja o perfil ideológico que ostentem), quer por iniciativa do Estado, ainda que se trate da efetivação da reforma agrária, pois, mesmo esta, depende, para viabilizar se constitucionalmente, da necessária observância dos princípios e diretrizes que estruturam o ordenamento positivo nacional.(STF MS 32.752 AgR , Rel. Min, Celso de Mello, j. 16.06.2015

IGPM em Outubro de 2022, saiba o que é, e como calcular seu Aluguel

 O IGPM DE OUTUBRO DE 2022 FICOU EM 8,25%, Leia sobre ele e entenda como calcular o reajuste do seu aluguel:

O que é o IGP-M ?

Entenda melhor o que é o índice IGP-M e porque é importante acompanhá-lo

IGP-M é a sigla para Índice Geral de Preços do Mercado. Ou seja, ele se trata de um indicador das variações de preço no Brasil ao longo do ano.

Esse importante indicador foi criado em 1940, e é medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE) desde então. O objetivo é oferecer uma alternativa confiável para acompanhar a evolução de valores na economia de maneira geral.

O IGP-M é calculado mensalmente com o movimento do preço desde matérias-primas agrícolas e industriais até produtos e serviços voltados para o consumidor final.

Além de oferecer um panorama macro da economia, também causa interferência em vários setores e, até mesmo, nos seus investimentos.

A seguir, você encontra mais detalhes sobre o funcionamento e importância do IGP-M.

Para que é usado?

O valor do índice IGP-M é usado como base para o reajuste de diversas tarifas e contratos. Alguns exemplos são a energia elétrica e os aluguéis residenciais e comerciais. Isso é possível porque o IGP-M reflete a situação econômica de maneira mais ampla.

Assim, fica muito mais fácil entender porque esse é um indicador tão importante. Ele poderá impactar suas finanças, seja você um investidor ou não. Por exemplo, o IGP-M é usado em reajustes como:

• Educação;
• Imóveis;
• Energia;
• Seguros;
• Saúde.

Isso sem contar que existem algumas aplicações associadas aos IGP-M. Portanto, conhecer e acompanhar esse índice é fundamental.

O que é IGP-M Acumulado?

O IGP-M acumulado é um cálculo feito a partir dos valores mensais do IGP-M. Para isso, é utilizada a mesma base de cálculo dos juros compostos. Vamos entender melhor com um exemplo.

Se em Janeiro de 2019 o índice foi de 0,01% e em Fevereiro, 0,88%, basta multiplicar cada taxa da seguinte forma:

1,0001 * 1,0088 = 1.0089

Assim, o IGP-M acumulado até fevereiro de 2019 foi de 0,89%. No Portal do IBRE, é possível acompanhar a evolução do IGP-M mês a mês. Convencionalmente, também é realizado o cálculo do IGP-M acumulado anual, com o objetivo de melhor acompanhar a evolução do índice.

Um dos principais fatores influenciados pelo IGP-M acumulado é o reajuste anual do aluguel.

Importância para o mercado

O IGP-M é um dos principais indexadores, já que sua abrangência é nacional e ele é medido por uma instituição privada confiável. Assim, é considerado um termômetro da economia brasileira.

Embora seja mais conhecido por ditar os ajustes no aluguel, não é só para isso que o IGP-M é utilizado. Ele também tem impacto nos investimentos.

Alguns ativos que sofrem influência do IGP-M são o Tesouro Direto, Crédito Imobiliário (LCI) ou do Agronegócio (LCA). Assim, mesmo que você não tenha uma aplicação atrelada diretamente ao IGP-M, é importante ficar de olho nele.

Como é feito o cálculo?

O IGP-M é calculado através da combinação de três índices distintos. Cada um desses itens têm um peso diferente no cálculo final. Veja:

1. IPA-M (Índice de Preços ao Produtor Amplo) – 60%: variações dos preços dos produtos industriais e agropecuários nas transações entre empresas.
2. INCC-M (Índice Nacional de Custo da Construção – Mercado) – 10%: custos de construções habitacionais nas sete principais capitais do país.
3. IPC-M (Índice de Preços ao Consumidor – Mercado) – 30%: variação de preços das principais despesas do consumidor final. Alguns exemplos são: alimentação, transporte, educação, saúde, vestuário, entre outros.

Quanto mais alto o IGP-M, mais altos ficam os preços. Isso é, um IGP-M alto indica alta na inflação no país.

Quem calcula?

Como mencionamos, o índice IGP-M é calculado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma instituição privada. Mais especificamente, pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE).

Criada em 1951, essa é uma unidade da FGV que tem como missão analisar, pesquisar e produzir estatísticas macroeconômicas no Brasil.

Período do cálculo 

O cálculo é realizado mensalmente, mas ele também é apresentado de maneira consolidada em relação aos últimos 12 meses. A coleta de dados é realizada entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês atual.

Todo esse processo é realizado pela FGV, que realiza uma extensa pesquisa de preços em várias regiões do país. São verificados valores médios em setores como:

• alimentação;
• artigos de casa;
• construção civil;
• comércio;
• matéria-prima.

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