quinta-feira, 14 de novembro de 2024

Fila de espera para financiar casa própria na Caixa chega a R$ 20 bilhões e banco busca alternativas

 

Instituição tem apenas R$ 3 bilhões para disponibilizar este ano; validade dos contratos pré-aprovados está sendo ampliada

 


A Caixa tem contratos pré-aprovados de R$ 20 bilhões para financiamento da casa própria com recursos da poupança, mas o total disponível dessa fonte de financiamento para distribuir soma R$ 3 bilhões. Para 'proteger' esses interessados em financiar imóveis com taxas de juros mais baixas que as de mercado, a instituição está prorrogando esses contratos pré-aprovados até o final do prazo de validade, chegando até fevereiro e março de 2025.

"A Caixa estabeleceu novos limites de financiamento. Como medida de proteção às pessoas (que tem contratos pré-aprovados) está dando prazo de validade maior para concretizar seus contratos. Não queremos derrubar as operações em curso", explicou Inês da Silva Magalhães, vice-presidente de Habitação da instituição.

No mercado, clientes têm reclamado de atrasos para a concretização dos contratos de financiamento com taxa de juros de 12% dos recursos da poupança. A Caixa praticamente esgotou a meta de contratações de R$ 70 bilhões desses recursos para 2024.

Desde o início de novembro, a Caixa endureceu as regras de financiamento por conta disso. Os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que utiliza os depósitos da poupança, por exemplo, só podem ser usados para financiar imóveis com valor de até R$ 1,5 milhão.

O valor de entrada exigido do comprador ficou maior do que antes. O banco só financiará até 70% do valor do imóvel pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Até outubro, a cota era de até 80% do valor do imóvel. Já pelo sistema Price, o banco passará a financiar até 50% do valor do imóvel, ante 70%. O cliente também agora só pode ter um financiamento ativo pelo banco público.

O banco anunciou as alterações em meados de outubro, com a crescente demanda por imóveis no mercado brasileiro e ao maior volume de saques da caderneta de poupança.

A vice-presidente de Habitação ponderou que os R$ 20 bilhões de contratos pré-aprovados através de simulação não necessariamente se materializam em financiamentos, já que é preciso avaliação do imóvel, se está compatível com a garantia, por exemplo.

Segundo Marcos Brasiliano Rosa, vice-presidente de finanças da Caixa, cria-se a percepção de que é a Caixa que tem que dar uma solução para isso usando os recursos do SBPE, dada sua relevância no financiamento imobiliário (quase 70% de participação). Ele lembrou que outros bancos também tem esse problema por conta da limitação dos recursos da poupança.

Brasiliano observou que o funding (captação de recursos) da Caixa cresceu 18% em 12 meses e 5,6% no trimestre na comparação com o trimestre anterior, atingindo R$ 1,6 trilhão. O saldo da poupança se recuperou no trimestre, com alta de 8,1% chegando a R$ 381 bilhões. A Caixa tem 37,4% do share de poupança.

Alternativas de funding

A Caixa continua buscando alternativas para captar recursos para financiar a casa própria, entre elas redução do depósito compulsório (parte dos recursos que os bancos recolhem no Banco Central). A caixa defende uma redução de 5%, percentual que segundo o banco não impactaria na inflação e teria efeito imediato. Mas a decisão não é simples e depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Outras alternativas de captação no mercado tendem a encarecer o financiamento.

Outras opções, como criar um papel incentivado para trazer os investidores institucionais, como fundos de pensão, para o financiamento habitacional também estão na mesa.

"Não tem bala de prata. O SBPE e o FGTS são duas fontes de financiamento importante, mas dão sinais de esgotamento. Mas temos que buscar outras alternativas para diversificar o funding", disse a vice-presidente de Habitação.

 

Fonte: https://exame.com/mercado-imobiliario/fila-de-espera-para-financiar-casa-propria-na-caixa-chega-a-r-20-bilhoes-e-banco-busca-alternativas/

quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Incertezas da reforma tributária no setor imobiliário

 João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, analisa o modelo proposto e os riscos do aumento de impostos, que trazem dúvidas e desafios ao mercado!



Já há mais de três décadas em debate no Congresso Nacional, a reforma tributária foi finalmente aprovada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019. A nova ordem tem por objetivo a simplificação do sistema de arrecadação de impostos no Brasil, com a promessa de que não haverá aumento da atual carga tributária, aliás, uma das mais elevadas do mundo. Em 2023, os tributos federais atingiram 21,99%; estaduais, 8,12%; e municipais, 2,32%, segundo o Observatório de Política Fiscal. No total, a tributação atingiu 32,44% do PIB.

 

A simplificação proposta tem razão de ser. No Brasil, temos três níveis de tributação: federal, estadual e municipal, sem levar em conta as inumeráveis taxas e emolumentos presentes em cada um deles. Esse emaranhado todo burocratiza e encarece a gestão empresarial. As empresas de médio e grande porte são forçadas a ter departamentos próprios só para calcular tributos. Ademais, a fragmentação do sistema tributário, com diferentes legislações de estado para estado, alimenta a “guerra fiscal” e a judicialização de impostos em todo o país.

 

Daí a ideia de reunir vários tributos em alíquota única, gerida pelo governo federal. Hoje, 174 países mundo afora adotam o IVA - Imposto de Valor Agregado, para tributar o consumo. Entre eles estão os países da União Europeia, Canadá, Austrália, Índia e Chile. Como novo modal, o IVA chega ao Brasil com a certeza de que será cobrado apenas no destino dos produtos ou serviços. Isso evitará a chamada cascata tributária, com nova cobrança de impostos já pagos. Os estudos para a reforma elucubraram dois tipos de aglutinadores: IBS e CBS.

 

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aglutina os tributos municipais estaduais ISS e ICMS; a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) agrega PIS, Cofins e IPI, federais. A proposta visa reunir todos esses impostos no IVA brasileiro. Porém há problemas que incomodam: 1. O maior IVA do mundo é o da Hungria (27%). A taxa inicialmente proposta para o Brasil era 27,97%. Hoje, admite-se que poderá ser 26,5%; 2. Após tantos anos de debates, ninguém do povo sabe nada sobre a tal reforma. Pior, a maioria dos parlamentares também não sabe.

 

A alíquota única, no entanto, terá reduções de acordo com as circunstâncias de cada produto ou serviço. Isso está em debate no Congresso Nacional. Para o setor imobiliário, a proposta do governo era um redutor geral de 20%. Na Câmara, conseguimos elevar para 40% no que respeita à comercialização, e 60% na locação. Isso não é o suficiente para zerar a elevação tributária no setor. Precisamos ampliar para 60% e 80%, respectivamente. Ainda assim, o segmento de locação poderá sofrer aumento. A solução agora compete ao Senado Federal.

 

É indiscutível que a reforma tributária é necessária. Porém não se pode usá-la como meio para elevar nossa carga de tributos. O que até agora temos traz incertezas e desafios ao setor imobiliário. O aumento dos impostos, o desestímulo à locação e a redução da oferta de imóveis são apenas alguns dos impactos negativos esperados. É essencial que nossas autoridades promovam um diálogo aberto com o setor, a fim de encontrarmos juntos soluções que minimizem os problemas e garantam o desenvolvimento sustentável do mercado imobiliário.

 



Sobre João Teodoro: O paranaense João Teodoro da Silva iniciou a carreira de corretor de imóveis em 1972. Empresário no mercado da construção civil, graduado em Direito e Ciências Matemáticas. Foi presidente do Creci-PR por três mandatos consecutivos, do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná de 1984 a 1986, diretor da Federação do Comércio do Paraná e é presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis desde 2000.